TERMOS / CONDIÇÕES DE VENDA

O conjunto de regras e procedimentos pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com o Clube Naval da Horta enquanto Utilizador ou Cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor. O domínio loja.cnhorta.org é propriedade do Clube Naval da Horta, com sede em Horta, pessoa coletiva n° 512 023 093.

1 – OBJECTIVO

O Clube Naval da Horta reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website loja.cnhorta.org, seus subdomínios e/ou sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se da utilização para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Ligações para outros websites, as presentes condições gerais não serão aplicáveis, como tal, o utilizador deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

2 – ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR

O facto do Utilizador validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes informações e Condições Gerais de Venda.

A compra por correio eletrónico, por telefone ou por correio postal implica igualmente a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

3 – MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

O Clube Naval da Horta reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, a apresentação, conteúdo e condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador. Assim, deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas e a sujeição à versão mais recente.

4 – CONTEÚDO

As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes são propriedade do Clube Naval da Horta, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito do Clube Naval da Horta.

Esforçamo-nos para assegurar que toda a informação divulgada esteja correta e sem erros de informação.

Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores alheios ao Clube Naval da Horta, como por exemplo, as características e configurações do seu monitor.

Artigos de decoração, acessórios e complementos que possam ser apresentados nas fotografias dos produtos não estão incluídos.

5 – ENCOMENDA

O Utilizador deverá percorrer o catálogo disponível de produtos e colocará a sua seleção no “Carrinho de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados pode implicar a anulação total ou parcial da garantia.

Quando finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de Cliente, o Utilizador completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega.

5.1 – TRATAMENTO / ENVIO DE ENCOMENDAS

  • Todas as encomendas são expedidas pelo Clube Naval da Horta com a mesma celeridade, no entanto, por questões alheias ao Clube Naval da Horta, a entrega destas por parte da Transportadora poderá ocasionalmente sofrer ligeiros atrasos;
  • O tempo estimado de entrega, se indicado, é meramente informativo. Este prazo não é vinculativo e apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto;
  • Todas as encomendas são enviadas por correio registado CTT, de 2ª a 6ª Feira
  • Encomendas realizadas em feriados nacionais ou aos fins de semana, serão tratadas no dia útil seguinte;
  • Aquando do envio da encomenda, receberá preferencialmente por email, o número de rastreio de modo a poder seguir a sua compra;
  • Por uma questão de sustentabilidade ambiental, o Clube Naval da Horta enviará a fatura das suas encomendas através de email;
  • Caso não esteja presente aquando da entrega, ser-lhe-á deixado um aviso para efetuar o levantamento da encomenda na estação dos CTT mais próxima;
  • No caso de problemas na entrega ou questões sobre a sua encomenda, deverá contactar a entidade que tem na sua posse a sua encomenda.

6 – PREÇOS

Os preços de venda indicados são apresentados em Euros, com IVA incluído nos preços mencionados.

Os preços apresentados são suscetíveis de serem alterados a qualquer momento pelo Clube Naval da Horta.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público não previsto pelo Clube Naval da Horta, de tal modo que o valor apresentado se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo restituído ao Utilizador o montante pago.

7 – CUSTOS DE ENVIO

Os custos do serviço de envio serão por conta do Utilizador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado de qual o encargo antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo.

8 – DISPONIBILIDADE DE STOCK

As datas de disponibilidade de stock, quando indicadas, são previsionais e condicionadas a fatores de produção e logísticos que se encontram na dependência de terceiros. O Utilizador será informado do estado da encomenda se por motivos alheios ao Clube Naval da Horta não for possível obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado.

9 – PAGAMENTO

O Clube Naval da Horta disponibiliza várias formas de pagamento:

Referência Multibanco – Será enviado para o seu e-mail uma entidade, referência e o valor a pagar que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou através de Homebanking;

Encomendas pagas por esta modalidade serão automaticamente canceladas em caso de não pagamento ao fim de 8 horas; Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativo;

MB Way – Permite efetuar pagamentos a partir de qualquer dispositivo móvel Android, iOS ou Windows, através do número de telemóvel associado a este serviço. Encomendas que não sejam pagas ao fim de 5 minutos, são automaticamente canceladas. Pagamentos por MB WAY dispensam o envio de comprovativo. Para mais informações consulte https://www.mbway.pt

PayPal – É o meio de pagamento mais utilizado no mundo. Um e-mail e uma palavra-passe é tudo o que precisa para fazer o checkout antes de chegar à sua carteira.

Ao pagar com PayPal, não será permitida em qualquer circunstância a alteração do nome, dados de envio ou faturação da encomenda.

Para mais informações consulte https://www.paypal.com/pt

Cartão Visa / Mastercard – Os dados da encomenda e do cartão são enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da encomenda. Após validação e comunicação do banco do cliente, a encomenda será processada. Os utilizadores do cartão de crédito são sujeitos à validação e autorização do cartão por parte do seu emissor. Se o cartão for recusado, o cliente será imediatamente informado quando estiver a concluir a encomenda.

10 – TROCAS E DEVOLUÇÕES

Para compras à distância (online e a receber na morada), a Lei Portuguesa estabelece um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após o consumidor tomar posse física dos bens, durante os quais pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar um motivo. Nesta situação, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os artigos devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:

  • O artigo devolvido tem de estar intacto e sem quaisquer sinais de utilização efectiva;
  • O artigo tem de ser devolvido com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
  • Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de não cumprimento de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução, e consequentemente, o reembolso ou troca.

10.1 – ERRO INTERNO

O Clube Naval da Horta responsabiliza-se pelo reenvio e portes de devolução se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do Utilizador.

10.2 – DEFEITOS DE ORIGEM

O Clube Naval da Horta responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Quando ocorrer esta situação, a troca terá de ser sempre efetuada pelo mesmo artigo.

10.3 – DANOS NO TRANSPORTE

O Clube Naval da Horta responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser sempre efetuada pelo mesmo artigo.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto. No momento da entrega e na presença do estafeta, deverá indicar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.

Se o produto se encontrar danificado, deverá efetuar de imediato a devolução. Em alternativa agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail [email protected] num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

Importante: Só serão aceites reclamações de danos no transporte até 24h depois da entrega. Depois disso, são considerados para efeitos de reclamação, danos causados por uso indevido ficando ao encargo do Utilizador os portes de devolução e envio assim como a sua reparação.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

10.4 – TAMANHOS E CORES

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o Clube Naval da Horta antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Utilizador.

10.5 – BENS PERSONALIZADOS

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na Lei:

“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, não podem ser devolvidos”. Todos os bens que estejam encomendados com alguma alteração às suas medidas normais ou com cores diferentes das apresentadas na foto do produto não podem ser devolvidos.”

10.6 – ARTIGOS EM PROMOÇÃO

Artigos em promoção não podem ser devolvidos.

10.7 – FORMA DE REEMBOLSO DE DEVOLUÇÕES

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. O Clube Naval da Horta fará o reembolso do valor pago pelo artigo, assim que seja feita a verificação do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.

11 – GARANTIAS

11.1

O Clube Naval da Horta garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei, a assistência técnica é assegurada pelo fabricante.

11.2

Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respetivos fabricantes. Nesta situação, apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

11.3

O Clube Naval da Horta não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

12 – PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Esta política de privacidade define como o Clube Naval da Horta usa e protege todas as informações que você dá quando usa este site.

Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros e estamos constantemente empenhados em garantir que a sua privacidade está protegida.

O Clube Naval da Horta reserva-se no direito de alterar esta política de privacidade, atualizando esta página de acordo com as alterações que possam vir a ser implementadas. O Utilizador deve verificar esta página de tempos em tempos para garantir que está satisfeito com as mudanças.

12.1 – O QUE RECOLHEMOS

Nós podemos recolher as seguintes informações:

  • Nome;
  • Informações de contato, incluindo o endereço de e-mail;
  • Informações demográficas, encomendas, preferências e interesses;
  • Outras informações relevantes para inquéritos e/ou ofertas para os clientes.

12.2 – O QUE FAZEMOS COM A INFORMAÇÃO RECOLHIDA

Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor serviço, em particular, pelas seguintes razões:

  • Manutenção de registo interno;
  • Usar as informações para melhorar os nossos produtos e/ou serviços, quer seja para análise interna ou fornecimento dos dados a empresas externas que se dedicam à coleta de opiniões de compras efetuadas;
  • Podemos enviar periodicamente e-mails promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou outras informações que pensamos que você pode achar interessante, usando o endereço de e-mail que nos forneceu;
  • De tempos a tempos, também poderemos usar as suas informações para contatá-lo para fins de pesquisa de mercado. Podemos contactá-lo por e-mail, telefone ou correio. Podemos usar as informações para personalizar o site de acordo com os seus interesses.

12.3 – REGISTO

  • Ao registar-se em Clube Naval da Horta, o Utilizador compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.
  • A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o Utilizador a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo o seu uso e conhecimento por terceiros.
  • O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

12.4 – COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Uma vez que seja adicionado, o cookie ajuda a analisar o tráfego web ou deixa-o saber quando você visita um determinado site.

Nós usamos os logs de tráfego dos cookies para identificar quais as páginas que estão a ser usadas. Isso ajuda-nos a analisar os dados sobre o tráfego no nosso site e a melhorá-lo a fim de adequá-lo às necessidades do Utilizador. Nós só usamos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, esses dados são removidos do sistema.

Um cookie não nos dá acesso ao seu computador ou qualquer informação sobre você, com exceção dos dados que você escolher para partilhar connosco. Você pode optar por aceitar ou recusar cookies. A maioria dos browsers automaticamente aceita cookies, mas você pode modificar o seu navegador para recusar cookies. Se você preferir recusar cookies, isso pode impedi-lo de tirar pleno partido do site.

12.5 – LIGAÇÃO SEGURA

O SSL (Secure Sockets Layer) é um protocolo que permite comunicações seguras (encriptadas) entre um browser e o servidor. Desta forma, informações sensíveis como dados de pagamento e dados pessoais, encontram-se sempre protegidas de vírus e ataques de hacking.

Para garantir que o SSL está ativo e que a sua ligação é segura, olhe para o endereço Web (URL) da janela do seu navegador. Ao aceder a um servidor seguro, os primeiros caracteres do site irão mudar de endereço “hhtp” para “https” e é apresentado um cadeado fechado ou uma chave (dependendo do seu navegador).

12.6 – LIGAÇÕES EXTERNAS

Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Clube Naval da Horta, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo o Clube Naval da Horta qualquer responsabilidade sobre a mesma. Os links apresentados a título exclusivamente indicativo, o Clube Naval da Horta é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

12.7 – PROTEÇÃO DE DADOS

O Clube Naval da Horta respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada Utilizador decide partilhar.

Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do Utilizador.

Quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada Utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é o Clube Naval da Horta.

No âmbito da gestão de dados de Cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo Utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1

O Utilizador não se encontra autorizado, seja em que circunstância for e seja por que meio for a, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita.

O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

13.2

O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual do Clube Naval da Horta sobre os conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que o Clube Naval da Horta é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

14 – INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

O Clube Naval da Horta não distribui catálogos em papel.

15 – ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Clube Naval da Horta em virtude do incumprimento por parte do Utilizador dos presentes “Termos e Condições”.

Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca da Horta, com expressa renúncia a qualquer outro.